Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 299917 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeitos senão depois de confirmada pelo Tribunal, a sentença

A)

que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

B)

que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

C)

dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.

D)

proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

E)

proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.

#Questão 300045 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

A respeito da execução, assinale a alternativa correta.

A)

Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará seu título de preferência.

B)

Na execução para entrega de coisa, o direito de preferência se dá pela penhora de bens.

C)

A residência do devedor só responde por dívidas de alimentos.

D)

A execução fundada em título executivo extrajudicial poderá ser provisória.

E)

A execução provisória da sentença que condena o réu a pagar alimentos ao filho dar-se-á sempre nos mesmos autos da ação principal.

#Questão 300046 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, NCE, 2004, MPE/PA, Advogado

A respeito do regime legal do Processo de Execução é correto afirmar:

A)

Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública.

B)

A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados.

C)

A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

D)

O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

E)

É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.

#Questão 300049 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 300053 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

Como fundamento para os embargos à execução de sentença, NÃO pode ser admitida a alegação de

A)

qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.

B)

falta ou nulidade da citação no processo de conhecimento, caso não tenha ocorrido a revelia do demandado.

C)

incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

D)

nulidade da execução, até a penhora.

E)

cumulação indevida de execuções.

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