A respeito do regime legal do Processo de Execução é corr...

A

Somente o título executivo judicial justifica a execução contra a Fazenda Pública.

B

A remição da execução só pode ser praticada até o momento da avaliação dos bens penhorados.

C

A Fazenda Pública dispõe de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução.

D

O Processo de Execução Fiscal se fundamenta na certidão de dívida ativa da Fazenda Pública que goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

E

É provisória a execução fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em quaisquer efeitos.