Dentre outras, está sujeita ao duplo grau de jurisdição,...

A

que anular o casamento de quem não completou a idade mínima para casar.

B

que julgar improcedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

C

dada contra os Estados, e as respectivas autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.

D

proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público.

E

proferida contra os Municípios e respectivas fundações de direito público e empresas públicas.