Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 300195 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

A)

tiver sido extinto o processo por força de litispendência

B)

tiver considerado inexistente um fato efetivamente ocorrido

C)

resultar de culpa da parte vencedora, em detrimento da parte vencida

D)

for proposta pelo Procurador Geral da República em atuação como fiscal da lei

E)

houver sido proferida por juiz mantido em julgamento de exceção de incompetência

#Questão 300217 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

Não tem legitimidade para propor a ação rescisória:

A)

o sucessor a título universal

B)

o sucessor a título individual

C)

o autor da ação julgada procedente

D)

o terceiro juridicamente interessado

E)

o Ministério Público ouvido no processo

#Questão 300219 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I – A ação rescisória suspende a execução da sentença rescidenda.

II – Dá-se o efeito expansivo do recurso quando o sistema processual autorizar o tribunal a julgar fora do que consta das razões ou contra-razões apresentadas pelos litigantes.

III – As sentenças proferidas contra a União, Estado, Distrito Federal e Município, bem como a que anular casamento estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.

IV - Para que seja admitido o recurso adesivo é necessário apenas que exista sucumbência recíproca e que o recurso principal seja de agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.

A)

Os itens I, II e IV são verdadeiros.

B)

Os itens II, III e IV são verdadeiros.

C)

Os itens II e III são verdadeiros.

D)

Todos os itens são falsos

E)

Todos os itens são verdadeiros.

#Questão 300228 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, ESAG, 2004, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Os votos dados em julgamento interrompido serão computados:

A)

No final do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

B)

No reinício do julgamento, estejam ou não presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

C)

No momento da interrupção, presentes os Desembargadores que os tenham proferido.

D)

No final do julgamento, se presentes os Desembargadores que os tenham proferido, ou na primeira sessão seguinte à do final do julgamento em que estejam presentes os Desembargadores que tenham proferido os votos já dados.

#Questão 300300 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Se for julgada improcedente uma ação de responsabilidade civil fundada em culpa extracontratual, tendo a sentença transitado em julgado em 10/12/2003, e, posteriormente, o causador do dano for condenado no processo criminal pelo mesmo fato, nessa situação, o autor da ação de indenização civil poderá propor ação rescisória com fundamento em documento novo — sentença penal condenatória.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo