Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 300652 - Direito Processual Civil, Recursos, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

Assinale a alternativa falsa.

A)

É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.

B)

Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.

C)

É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.

D)

Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.

E)

O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.

#Questão 300653 - Direito Processual Civil, Recursos, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

São pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação

A) intrínsecos: cabimento, legitimação para recorrer, tempestividade, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

B)

extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

C)

extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

D)

extrínsecos: cabimento, tempestividade, regularidade formal e recolhimento das custas processuais.

E)

intrínsecos: interesse em recorrer e cabimento; extrínsecos: legitimação para recorrer e regularidade formal.

#Questão 300688 - Direito Processual Civil, Recursos, FJPF, 2004, TRT 1ª, Analista Judiciário

O agravo de instrumento é recurso que se ajusta ao seguinte prazo, em dias, e hipótese de decisão:

A)

10 - que fixa alimentos provisórios

B)

10 - que não admite os embargos infringentes

C)

15 - que extingue processo sem exame de mérito

D)

5 - que condena o réu ao pagamento de danos morais

E)

10 - que julga extinto processo de cobrança contra a Fazenda Pública

#Questão 300691 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULT, 2004, TJSE/SE, Analista Judiciário

O recurso dirigido a uma autoridade ou órgão estranho à repartição que tenha expedido o ato impugnado denomina-se:

A)

Recurso de ofício;

B)

Recurso hierárquico impróprio;

C)

Reclamação administrativa;

D)

Representação administrativa;

E)

Pedido de reconsideração.

#Questão 300693 - Direito Processual Civil, Recursos, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a opção correta:

A)

os embargos declaratórios podem ser interpostos contra decisões interlocutórias.

B)

a apelação é o recurso cabível contra o indeferimento liminar da reconvenção.

C)

a apelação é o recurso cabível contra o ato que extingue o processo em relação a apenas um dos litisconsortes.

D)

o agravo é o recurso cabível contra a decisão que rejeita a contradita de testemunha em audiência.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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