Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, o prazo para interposição dos demais recursos é suspenso para ambas as partes, ainda que uma delas não os tenha oposto.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de conhecimento e de execução.

Em ação de cobrança julgada totalmente procedente, recebida a apelação tão-somente no efeito devolutivo, possibilita-se ao autor da ação a realização da execução provisória do julgado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante realização de audiência de instrução e julgamento em ação de conhecimento de rito ordinário, o magistrado proferiu decisão indeferindo a oitiva de uma das testemunhas do réu. Nessa situação, pode o réu apresentar, contra essa decisão, agravo retido, estando descartada pelo Código de Processo Civil (CPC) a interposição de agravo de instrumento.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O BASA ajuizou ação de cobrança contra Daniel. Após regular trâmite, a ação foi julgada procedente. Inconformado, Daniel apresentou recurso de apelação, que foi provido, por maioria, pelo tribunal. Nessa situação, o BASA poderá interpor embargos de declaração visando prequestionar a matéria federal discutida nos autos para, posteriormente, apresentar recurso especial ou, estando a matéria federal devidamente prequestionada, apresentar o recurso especial diretamente.

No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.

Julgada parcialmente procedente uma ação de indenização que tramitou consoante as disposições do procedimento ordinário, se apenas o autor apresenta recurso de apelação no prazo legal, o réu poderá igualmente insurgir-se contra a sentença, bastando que se utilize do denominado recurso adesivo, no prazo que a lei lhe reserva para responder ao recurso de apelação do autor.