Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 301708 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

o réu pode ofertar reconvenção na mesma petição da contestação.

B)

a carência de ação, para ser acolhida, deve ser suscitada pelo réu em preliminar da contestação.

C)

no procedimento sumário, o rol de testemunhas deve constar da petição, mas é vedada a prova pericial.

D)

a antecipação de tutela pode ser concedida independentemente de prova de dano irreparável quanto à parcela incontroversa do pedido.

#Questão 301710 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

os fatos declarados na sentença que passar em julgado, serão considerados fictamente como ocorridos, em função da autoridade da coisa julgada.

B)

a apreciação de questão prejudicial interna sempre faz coisa julgada.

C)

a apreciação de questão prejudicial interna nunca faz coisa julgada.

D)

os efeitos positivos da coisa julgada importam em sujeitar as partes ao que foi declarado.

#Questão 301733 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

#Questão 301768 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

Quanto a sua extensão, a sentença que gera a coisa julgada erga omnes, secundum eventus litis, reconhecida nas ações coletivas em que o bem jurídico tutelado envolve a defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, será:

A)

oponível contra todos, unicamente quando houver a procedência do pedido contido na ação.

B)

oponível contra todos, unicamente quando houver a improcedência do pedido contido na ação.

C)

oponível contra todos, acolhendo ou não o pedido contido na ação.

D)

oponível unicamente em relação às partes, no entanto, somente quando houver procedência do pedido contido na ação.

E)

oponível contra todos apenas quando resultar em improcedência do pedido contido na ação que verse sobre direitos individuais homogêneos.

#Questão 301804 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em outubro de 2003, Henrique firmou, na posição de fiador, contrato de fiança por prazo indeterminado. Nessa situação, de acordo com as regras gerais acerca da fiança dispostas no Código Civil, caso Henrique queira exonerar-se da fiança e não haja concordância do credor, deverá, necessariamente, ajuizar ação judicial com esse objetivo, ficando obrigado, nos termos contratados, até a prolação da sentença que o exonerar.

C) Certo

E) Errado

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