Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 565287 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Nos termos do Código de Processo Civil, incumbe ao Oficial de Justiça, dentre outras atividades,

A)

comparecer às audiências e auxiliar o juiz na manutenção da ordem.

B)

exercer função remunerada, como auxiliar eventual, por necessidade técnica do juiz.

C)

redigir ofícios, mandados e cartas precatórias.

D)

fornecer certidão de quaisquer atos ou termos do processo.

E)

exercer a guarda dos bens objeto de constrição judicial.

#Questão 565291 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Analise os itens abaixo:

I. O recorrente não pode, sem a concordância da parte contrária, desistir do recurso.

II. O recorrente tem a obrigação de impugnar, nas razões recursais, todos os pontos decididos na sentença.

III. A parte pode renunciar ao direito de recorrer, independentemente da aceitação da parte contrária.

IV. Proferido o acórdão, o prazo recursal tem início a partir da publicação da respectiva súmula no órgão oficial.

Estão corretas APENAS as afirmações contidas em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

III e IV.

#Questão 565296 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2004, TRE PE, Analista Judiciário

Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, observe:

I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução ou dificultar a defesa.

II. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinarse- á ao nomeante novo prazo para contestar.

III. A denunciação da lide só pode ser promovida pelo réu.

IV. A oposição oferecida antes da audiência de instrução, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens

#Questão 565309 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

São da competência do Juizado Especial Federal Cível as causas que versarem sobre

A)

execuções fiscais, respeitado o valor de alçada fixado em lei.

B)

anulação de ato administrativo federal, de qualquer natureza.

C)

execução forçada de sentenças nele proferidas.

D)

improbidade administrativa.

E)

bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais, respeitado o valor de alçada fixado em lei.

#Questão 565310 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

O processo de execução

A)

envolve cognição destinada a pesquisar o direito dos litigantes.

B)

destina-se a obter o adimplemento voluntário da obrigação.

C)

tem como pressuposto a certeza do direito do credor.

D)

tem como escopo descobrir e formular regra jurídica concreta que deve regular a composição da lide.

E)

é a única forma de exercer o direito público subjetivo de ação.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo