Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.

Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Se uma demanda for ajuizada perante a 1.ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, quaisquer outras demandas conexas posteriormente ajuizadas nessa comarca deverão ser também distribuídas a essa vara, por prevenção do juízo, pouco importando em qual dos processos se realizou a primeira citação válida.

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. A competência e o funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos de determinado tribunal é matéria do regimento interno desse tribunal e não de lei.

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. De regra, o forum rei sitae (foro da situação da coisa) não incide sobre as causas em que for parte a União, devendo a demanda correr perante a justiça federal. Nas ações reais imobiliárias em que um dos estados da Federação for parte, este estará sujeito ao forum rei sitae, correndo a demanda no juízo privativo apenas na hipótese de ser o local sede de vara fazendária.

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Em relação ao cabimento de medidas cautelares ajuizadas estando pendente recurso, o STF tem exegese mais restritiva que a do STJ, havendo julgado reiteradamente que só lhe cabe conhecer de medidas cautelares após o recurso extraordinário haver merecido juízo positivo de admissibilidade perante a presidência do tribunal a quo, ainda na hipótese de ter sido interposto agravo de instrumento do juízo negativo.