Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Nas execuções contra a fazenda pública, todo e qualquer precatório há de ser atualizado na data do seu pagamento e não na data da requisição.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos princípios processuais aplicáveis ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após a penhora de parte de seus bens para a garantia de determinada execução trabalhista, a empresa observou que a execução estava sendo impulsionada — desde o trânsito em julgado da sentença cognitiva — por atos exclusivamente ordenados pelo juiz, sem que existisse qualquer provocação por parte do exeqüente. A empresa opôs, então, embargos, sustentando a nulidade do processo executivo, pois era inadmissível que o juiz atuasse como advogado da parte credora, com clara ofensa ao princípio do devido processo legal. Nessa situação, se o juiz do trabalho pode dar curso às execuções, independentemente de provocação do credor, não há ofensa ao pressuposto processual subjetivo indicado.

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Nos embargos do devedor, o executado pode alegar a incompetência do juízo da execução, mas não do juízo que prolatou a sentença.

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. O título judicial que legitima a execução contra devedor solvente deve advir de processo de conhecimento ou de procedimento cautelar preparatório.

Em relação à coisa julgada e ao recurso, julgue os itens seguintes. O executado não pode apresentar embargos para opor-se à execução de sentença transitada em julgado e proferida por juiz absolutamente incompetente.