Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 748064 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2004, Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU - SP, Advogado

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A ação foi corretamente proposta contra os herdeiros do suposto pai em relação à investigatória e contra o espólio em relação à petição de herança.

#Questão 748072 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2004, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Analista de Assuntos Jurídicos

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

É permitido ao juiz desconstituir litisconsórcio ativo facultativo multitudinário, visando assegurar o exercício do direito de defesa da parte contrária e evitar tumulto processual.

#Questão 748073 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2004, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Analista de Assuntos Jurídicos

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

O particular que for vítima de poluição ambiental causada por fábrica vizinha a sua residência tem legitimidade para instaurar ação civil pública em defesa do meio ambiente.

#Questão 748140 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª), Técnico Judiciário

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.

#Questão 748173 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Se a ação for proposta por incapaz, representado por seu pai, não é exigível a intervenção do Ministério Público no feito, exceto se os interesses do representante legal forem colidentes com os do menor.

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