Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 748573 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. De acordo com o entendimento jurisprudencial mais atualizado, somente é cabível execução contra a fazenda pública lastreada em título executivo judicial, apesar de ser admitida a propositura de ação monitória contra a fazenda pública.

#Questão 748647 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES), Advogado

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A ação é considerada proposta desde que a inicial tenha sido distribuída ou despachada, conforme o caso. Mas, perante o réu, somente a citação tem a força de tornar prevento o juiz, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir em mora o devedor e interromper a prescrição.

#Questão 748648 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES), Advogado

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificada no sentido de que não há necessidade, para que se configure a fraude à execução, que o executado tenha sido citado para a execução, bastando que a execução tenha sido ajuizada pelo exeqüente.

#Questão 748649 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, CESPE / CEBRASPE, 2004, Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES), Advogado

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.

Pressupostos processuais e condições da ação, no direito processual brasileiro, são questões que, ausentes na relação processual, levam o juiz a extinguir o processo com apreciação do mérito da causa, compondo-se definitivamente o conflito de interesses do ponto de vista material.

#Questão 748650 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, NCE, 2004, Ministério Público Estadual - PA (MPE/PA), Advogado

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

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