Questão
Q748648
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
•
Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)
Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do pro...
Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens seguintes.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está pacificada no sentido de que não há necessidade, para que se configure a fraude à execução, que o executado tenha sido citado para a execução, bastando que a execução tenha sido ajuizada pelo exeqüente.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...