Questão Q301768
2004 Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT) - Analista Área Jurídica - Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) do ano 2004 Ministério Público Estadual - MT (MPE/MT)

Quanto a sua extensão, a sentença que gera a coisa julgad...

Quanto a sua extensão, a sentença que gera a coisa julgada erga omnes, secundum eventus litis, reconhecida nas ações coletivas em que o bem jurídico tutelado envolve a defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, será:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...