Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

Para a propositura de embargos de declaração, embargos infringentes e recursos especial e extraordinário, conta-se o prazo da data em que a decisão colegiada foi proferida na sessão de julgamento, se o advogado da parte estava presente ao ato e fez sustentação oral. Em caso contrário, o prazo recursal começa a correr da data da publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

Para recorrer, não basta ter legitimidade; é preciso também ter interesse, e este decorre do prejuízo que a decisão, a sentença ou o acórdão possam ter causado. Por isso, só a sucumbência na ação justifica o recurso, não a diversidade dos fundamentos pelos quais foi essa mesma ação acolhida. Daí não ter interesse em recorrer quem ganhou a ação por um fundamento, visando a que os outros também sejam acolhidos.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

A desistência do recurso é pressuposto processual negativo do direito de recorrer (requisito de admissibilidade) e equivale à renúncia, sendo certo que somente se admite a desistência ou renúncia ao recurso se houver aceitação da outra parte.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

Se o autor pediu X e Y e o pedido foi julgado improcedente, é lícito ao autor apelar para pleitear ambas as prestações ou apenas uma delas. Optando por recorrer apenas para obter X, não é lícito ao tribunal conceder-lhe Y, que não foi objeto do recurso.

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Proferida sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 respectivamente, se o réu apelar insistindo na improcedência da ação porque entende não haver agido com culpa, o tribunal, se rejeitar tal alegação, ou seja, se entender que o apelante agiu com culpa, deverá negar provimento ao apelo, estando impedido de reduzir o valor da condenação porque tal questão não foi objeto de impugnação pelo réu, caracterizando-se o recurso, na hipótese, como parcial.