Caio reside com a família num imóvel situado em bairro de...

Questão Q300056

2004 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004 • Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª)

Caio reside com a família num imóvel situado em bairro de classe média. Sabendo-se insolvente, adquiriu, de má-fé, imóvel mais valioso para a moradia familiar com o objetivo de beneficiar-se da impenhorabilidade legal do bem de família. Em tal situação, em execução ajuizada por credor,

A a execução recairá sobre ambos os imóveis, até a metade da soma dos respectivos valores. B a execução recairá exclusivamente sobre o imóvel menos valioso, em razão da transferência da moradia da família. C a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor dos bens móveis que guarnecem o de maior valor. D a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor locatício do bem de maior valor. E poderá o juiz transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, liberando a mais valiosa para a execução.

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