Questões sobre A Despesa Pública

#Questão 989370 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

O primeiro estágio da despesa pública é

A) o planejamento da despesa, que se materializa com desenvolvimento de estudos necessários à definição dos valores a serem fixados na lei orçamentária anual.

B) o empenho, ou seja, o ato emanado como de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C) o pagamento, assim entendido como verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D) a fixação da despesa, que se refere aos limites de gastos fixados na lei orçamentária anual em função da receita prevista.

E) programação orçamentária e financeira, isto é, a compatibilização entre os fluxos de pagamento e recebimento.

#Questão 989506 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

Para o apuramento da despesa total com pessoal dos Entes da Federação, deve ser considerado o somatório dos gastos:

A) Com inativos e pensionistas.

B) Com ativos, inativos e pensionistas.

C) Com ativos e pensionistas.

D) Com ativos e inativos.

E) Com ativos.

#Questão 989723 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

A lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:

A) Será considerada lesiva ao patrimônio público a expansão de despesa com ação governamental sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes

B) É anulável o ato que provoque aumento de despesa com pessoal sem a declaração do ordenador de despesa de que es se aumento é adequado à lei orçamentária anual e compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

C) Será considerada compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que, mesmo infringindo suas disposições, seja politicamente justificada pela autoridade ordenadora.

D) É obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por período superior a quatro exercícios.

E) Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, exceto os gastos com inativos e pensionistas.

#Questão 989725 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal

A) possibilita ressalvas, desde que mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

B) objetiva impedir que as operações de crédito sejam contratadas para financiar despesas de capital.

C) viabiliza, em caráter ordinário, a realização de operações de crédito necessárias ao financiamento das despesas correntes.

D) garante que as operações de crédito sejam superiores às despesas de capital.

E) impõe limite às despesas de capital, de modo que não sejam superiores às despesas correntes.

#Questão 989850 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Gestor Público - Edital nº 001

Pelo artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais são:

A) Os suplementares, os especiais, os sumários e os extraordinários.

B) O remanejamento e a alocação de recursos.

C) As transferências e as transposições de recursos.

D) Os suplementares, os especiais e os extraordinários.

E) Os suplementares e os especiais.

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