Questões sobre A Despesa Pública

#Questão 1119795 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Tecnólogo em Gestão Financeira

O governo de um Estado identificou a necessidade de implementar um novo programa de incentivo à inovação tecnológica para pequenas empresas, que não estava previsto na LOA. Para viabilizar essa iniciativa, será necessário criar uma dotação orçamentária específica, pois não há recursos previamente destinados a essa ação. Além disso, há a necessidade de autorização legislativa para a sua concretização. Diante dessa situação, qual é o tipo de crédito adicional adequado para permitir a execução dessa nova despesa?

A)

Suplementar.

B)

Especial.

C)

Extraordinário.

D)

Suplementar vinculado.

E)

Remanejamento.

#Questão 1120823 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Orçamento e Finanças

Determinada empresa pública federal, dependente do orçamento da União, apresentou os seguintes dados relativos ao exercício de 2024, em conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 13.303/2016:

• Receita total prevista: R$ 3,2 bilhões;
• Despesa total autorizada: R$ 3,5 bilhões;
• Transferências correntes da União para cobertura de despesas de pessoal e custeio: R$ 600 milhões;
• Gasto com pessoal: R$ 900 milhões; e
• Investimentos realizados: R$ 500 milhões.

Com base nesses dados e nas legislações aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

A)

O valor das transferências da União supera o limite legal estabelecido para cobrir despesas correntes das empresas públicas dependentes, conforme a LRF.

B)

A execução orçamentária da empresa pública demonstra dependência de recursos da União, sendo que o investimento realizado corresponde a, aproximadamente, 15,6% da receita total prevista.

C)

O deficit orçamentário apurado, correspondente à diferença entre as receitas previstas e as despesas autorizadas, contraria a LRF, que exige o equilíbrio entre receitas e despesas nas empresas públicas dependentes

D)

O gasto com pessoal da empresa pública, equivalente a 28,1% da receita total prevista, está dentro dos limites de responsabilidade fiscal, considerando que o teto para despesas com pessoal em empresas públicas é de 30% da receita total.

#Questão 1123319 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Auditor

Na situação hipotética em que determinado município planeje realizar certa obra e para a execução desta seja necessário, inclusive, desapropriar certos imóveis utilizados por munícipes da localidade onde será realizada a obra, a dotação que deverá ser destinada tanto para o planejamento e execução da obra quanto para o pagamento das desapropriações é classificada como

A)

inversão financeira.

B)

subvenção econômica.

C)

subvenção social.

D)

investimento.

E)

transferência corrente.

#Questão 1126713 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Fiscal Tributário

Caso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropriar vários imóveis que se encontram nos trechos em que a estrada irá passar, a despesa havida com o planejamento e a execução da obra, bem como com a desapropriação dos imóveis, é classificada como

A)

despesa de custeio.

B)

transferência corrente.

C)

investimento.

D)

inversão financeira.

E)

subvenção econômica.

#Questão 1126927 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Analista de Orçamento e Planejamento

A receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da Federação correspondem a R$ 500 milhões e R$ 370 milhões, respectivamente. Tendo como referência as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal do Poder Judiciário não poderão ultrapassar

A)

R$ 10,0 milhões.

B)

R$ 11,1 milhões.

C)

R$ 16,2 milhões.

D)

R$ 22,2 milhões.

E)

R$ 30,0 milhões.

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