Questões sobre A Despesa Pública

#Questão 1096410 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

O município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida de

A)

95,0%.

B)

60,0%.

C)

54,0%.

D)

51,3%.

E)

40,2%.

#Questão 1130469 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Procurador Municipal

A respeito da disciplina constitucional da despesa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

B)

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, inclusive quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista.

C)

Decorrido o prazo estabelecido em lei complementar para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.

D)

Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base em lei, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, entre outras providências, a redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

#Questão 1096425 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de fundos), legislação e respectiva prestação de contas, somente serão admitidas despesas realizadas dentro do período

A)

de vigência da instrução normativa que concede o respectivo adiantamento.

B)

correspondente a até 30 dias anteriores ao prazo de aplicação do adiantamento.

C)

correspondente a até 45 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.

D)

correspondente a até 60 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.

E)

de vigência do respectivo adiantamento.

#Questão 1096426 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou

A)

o aumento nas disponibilidades por destinação de recursos.

B)

o estorno no crédito empenhado em liquidação.

C)

a redução no passivo financeiro.

D)

a devolução do numerário adiantado.

E)

a restituição nas obrigações de longo prazo.

#Questão 1096632 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Agente de Endemias

A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.

Estão incorretas apenas:

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e IV.

D)

I e IV.

E)

I, III e IV.

Questões sobre A Despesa Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo