Questões de Direito Financeiro da VUNESP

ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos ____ dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

  • A.

    trinta

  • B.

    quarenta e cinco

  • C.

    sessenta

  • D.

    noventa

  • E.

    cento e vinte

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

De acordo com artigo 19, da Lei de n.° 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder, nos Municípios, ao seguinte percentual da receita corrente líquida:

  • A.

    30% (trinta por cento).

  • B.

    40% (quarenta por cento).

  • C.

    50% (cinqüenta por cento).

  • D.

    60% (sessenta por cento).

  • E.

    65% (sessenta e cinco por cento).

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Os depósitos de terceiros, as cauções, as consignações e as operações de crédito por antecipação de receitas são exemplos de
  • A. Receita de variações orçamentárias.
  • B. Receita orçamentária.
  • C. Receita extra-orçamentária.
  • D. Variações passivas resultantes da execução orçamentária.
  • E. Variações ativas resultantes da execução orçamentária.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Da execução orçamentária e do cumprimento de metas, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
  • A.

    após trinta dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.

  • B.

    até trinta dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.º.

  • C.

    após sessenta dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.

  • D.

    nos vinte dias anteriores da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.o.

  • E.

    após quarenta e cinco dias da publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas_____________ ou______________ de pessoas____________ deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na_________________ e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

A alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é

  • A.

    jurídicas ... superávits ... físicas ... constituição federal

  • B.

    jurídicas ... déficits ... físicas ... lei do orçamento anual

  • C.

    físicas ... superávits ... jurídicas ... lei do orçamento anual

  • D.

    físicas ... déficits ... jurídicas ... lei de diretrizes orçamentárias

  • E. físicas ... prejuízos ... jurídicas ... lei de responsabilidade fiscal
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as

  • A.

    Transferências correntes.

  • B.

    Transferências de capital.

  • C.

    Despesas de capital.

  • D.

    Receitas de correntes.

  • E.

    Receitas de capital.

Clique em uma opção abaixo para responder a questão: