O processo orçamentário no Brasil, a partir de 1988,...

#Questão 1126935 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Analista de Orçamento e Planejamento

O processo orçamentário no Brasil, a partir de 1988, passou a compreender três modalidades, sendo uma delas sobre alterações na legislação tributária, qual seja,

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