Questão Q1126927
2025 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Sertãozinho - SP
Direito Financeiro A Despesa Pública Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

A receita orçamentária e a receita corrente líquida...

A receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da Federação correspondem a R$ 500 milhões e R$ 370 milhões, respectivamente. Tendo como referência as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal do Poder Judiciário não poderão ultrapassar

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