Questões sobre A Despesa Pública

#Questão 990352 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) Despesas correntes são as que trazem incremento do patrimônio estatal e são consideradas economicamente produtivas.

B) Despesas de capital são as que custeiam atividades desenvolvidas pelas entidades governamentais e são economicamente improdutivas.

C) As dotações para aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras públicas são investimentos.

D) As dotações para amortização da dívida pública são inversões financeiras.

#Questão 990893 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Contador

Determinado prefeito decide contrair obrigação de despesa a dois meses do término do seu mandato.
Nessa situação hipotética, essa operação é

A) vedada de forma terminante.

B) permitida, se puder ser cumprida integralmente dentro do mandato.

C) permitida, bastando que seja empenhada até o final do exercício do mandato.

D) vedada se houver parcelas a serem pagas no exercício seguinte, ainda que haja disponibilidade de caixa.

E) permitida, bastando a sua escrituração até o final do exercício do mandato.

#Questão 990943 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista - Advogado

No que se refere às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.

A) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo

B) Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde

C) A destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas poderá ser autorizada por decreto do Poder Executivo Federal

D) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação

#Questão 990972 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Relativamente à liquidação da despesa prevista na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

A) O pagamento da despesa poderá ser efetuado a qualquer momento condicionado apenas a disponibilidade de caixa. Limite dos créditos concedidos.

B) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

C) A ação que envolve a liquidação da despesa tem por finalidade restrita apurar a importância exata a pagar, bem como a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

D) A liquidação da despesa por fornecimentos feitos terá por base o contrato, não é o caso dos serviços prestados, já que estes têm por base apenas a nota de empenho.

E) A liquidação da despesa por serviços prestados terá por base o contrato, não é o caso dos fornecimentos feitos, já que estes têm por base apenas a nota de empenho.

#Questão 991282 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Questões sobre A Despesa Pública

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo