Questões sobre A Despesa Pública

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Listagem de Questões sobre A Despesa Pública

Na hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívida pública contraída para pagamento no longo prazo, a referida rubrica orçamentária deverá ser classificada como despesa 

#Questão 990974 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Relativamente ao empenho de despesa tratado na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo:

I. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamentos apenas incondicionados.
III. Em qualquer circunstância, desde que fundamentado, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Quais estão corretas?

#Questão 990976 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70

Em relação à despesa pública corrente deverão ser observadas algumas classificações, sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A despesa pública, quando se tratar de despesa de custeio, será classificada como despesa corrente.
( ) As transferências correntes serão classificadas como despesa pública corrente.
( ) A despesa pública, quando se tratar de investimentos, será classificada como despesa corrente.
( ) As despesas de custeio não são classificadas como dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

#Questão 990985 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Administrativo - Analista Técnico

Em atenção ao disposto no art. 169 da Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida na União, nos estados e nos municípios, respectivamente 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que constitui fonte legítima para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

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