Questões de Direito Financeiro do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Financeiro do ano 2022

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das 4 etapas do Ciclo Orçamentário no Brasil: 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das características da Lei das Diretrizes Orçamentárias: 

"Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado." O trecho anterior refere-se ao princípio orçamentário denominado:

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº101/2000), o relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público, é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica:
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis