O primeiro estágio da despesa pública é

#Questão 989370 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, VUNESP, 2022, Câmara de Matão - SP, Controlador Interno

A) o planejamento da despesa, que se materializa com desenvolvimento de estudos necessários à definição dos valores a serem fixados na lei orçamentária anual.

B) o empenho, ou seja, o ato emanado como de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C) o pagamento, assim entendido como verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D) a fixação da despesa, que se refere aos limites de gastos fixados na lei orçamentária anual em função da receita prevista.

E) programação orçamentária e financeira, isto é, a compatibilização entre os fluxos de pagamento e recebimento.

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