Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 990586 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

#Questão 990587 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.  

#Questão 990588 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil, serão brasileiros naturalizados. 

#Questão 990589 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. 

#Questão 990590 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. 

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