Questões de Direito Constitucional da Quadrix

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A criação de associações depende de autorização do Estado.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.