Questões de Direito Constitucional da Quadrix

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

O sistema presidencialista distingue-se do parlamentarista por concentrar na figura do presidente da República as chefias de Estado e de governo. 

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do mandato parlamentar.  

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às proteções asseguradas a deputados e senadores em possível apuração por crime de responsabilidade. 

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.  

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item.

Pela teoria dos poderes implícitos, ao TCU se reconhecem o poder geral de cautela e a possibilidade de bloqueios liminares.