Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 991048 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31

A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.  


O direito social à educação concede a cada cidadão o gozo da educação como um serviço público. 

#Questão 991049 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

#Questão 991050 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 

#Questão 991051 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


Ao presidente da República compete privativamente dispor, mediante decreto, acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, ainda que a medida implique aumento de despesa. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


As emendas constitucionais podem ser propostas pelos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias legislativas das unidades da Federação ou por iniciativa popular.

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