A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais

#Questão 990865 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Quadrix, 2022, CREF - 5ª Região, Agente Administrativo

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.


Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

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