Questão
Q990865
Prova: Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo
•
CREF - 5ª Região
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...