Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 991053 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

#Questão 991054 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, quando qualquer um deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil. 

#Questão 991055 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. 

#Questão 991056 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas. 

#Questão 991057 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.

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