Em relação ao direito constitucional, julgue o item.As no

#Questão 991056 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas. 

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