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#Questão 991055 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. 

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