Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 21 juízes, nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo Senado Federal, com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


A Constituição Federal de 1988 dotou os tribunais de um poder de autogoverno, consistente na eleição de seus órgãos diretivos, na elaboração de seus regimentos internos, na organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da justiça. 

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