Questões de Direito Constitucional da Quadrix

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se estas forem provenientes do Poder Judiciário.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A Constituição proíbe que se estabeleça qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal poderão requerer a nacionalidade brasileira.