Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 991950 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.


É possível a impetração de mandado de segurança para combater decisão judicial transitada em julgado. 

#Questão 991951 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.


É vedado às pessoas jurídicas impetrar mandado de segurança. 

#Questão 991952 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 21 juízes, nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

#Questão 991953 - Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo Senado Federal, com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição. 

#Questão 991954 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Quadrix, 2022, CRM-SC, Analista Jurídico

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva. 

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