Questões de Direito Constitucional da Quadrix

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Especialmente em períodos de recessão financeira, a função do Estado de assegurar direitos sociais poderá estar limitada por restrições de cunho orçamentário. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais não contêm apenas uma proibição de intervenção, expressam também um postulado de proteção.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A garantia dos direitos fundamentais, enquanto direitos de defesa contra a intervenção indevida do Estado e contra medidas legais restritivas dos direitos de liberdade, se afigura suficiente para assegurar o pleno exercício da liberdade. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Na condição de direitos de defesa, os direitos fundamentais asseguram a esfera de liberdade individual contra interferências ilegítimas do Poder Público, salvo se elas advierem de atos do Poder Judiciário. 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Segundo Konrad Hesse, a garantia de liberdade do indivíduo, que os direitos fundamentais pretendem assegurar, somente é exitosa no contexto de uma sociedade livre.