Questões de Direito Constitucional da Quadrix

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

É vedada a impetração de habeas corpus contra atos praticados por particulares. 

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O habeas corpus destina-se a proteger o indivíduo contra qualquer medida restritiva do Poder Público à sua liberdade de ir, vir e permanecer.  

Acerca da legislação, julgue o item.

A inscrição nas entidades de fiscalização profissional é facultativa, visto que, nos termos da Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

A constituição em sentido material é o conjunto das normas elaboradas pelo poder constituinte, agregadas pelo poder de reforma constitucional e dotadas de hierarquia constitucional. 

Acerca das constituições e de suas classificações, julgue o item.

As constituições semânticas encontram-se submetidas ao poder político dominado ou minoritário, cuidando-se de um documento formal que não possui aplicação ou efetividade.