Questões sobre Superior Tribunal de Justiça

#Questão 1084231 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO),

#Questão 1091610 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade

#Questão 1130496 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Procurador Municipal

De acordo com a disciplina constitucional, a respeito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

A)

O STJ é composto de, no máximo, trinta e três Ministros.

B)

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

C)

Um quinto dos Ministros serão nomeados, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

D)

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

#Questão 1131422 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, FGV, 2025, TCE/RR, Auditor Substituto de Conselheiro

Pedro, advogado, impetrou habeas corpus de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, no qual João figurava como paciente pelo fato desse último estar sofrendo coação ilegal em detrimento de sua capacidade de locomoção, praticada por certa autoridade estadual. A ordem, no entanto, foi denegada em acórdão que, ao ver de Pedro, era manifestamente contrário à Constituição Federal de 1988.
Decidido a interpor o recurso cabível, já que a instância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa estava exaurida, Pedro consultou a Constituição Federal de 1988 e concluiu corretamente que pode interpor recurso de fundamentação

A)

livre, de competência do Supremo Tribunal Federal.

B)

livre, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

C)

vinculada, de competência do Supremo Tribunal Federal.

D)

vinculada, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

E)

livre ou vinculada, conforme opte por recorrer, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 910443 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, FCC, 2023, MPE-PB, Técnico Ministerial - Sem Especialidade

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

A) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

B) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

C) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

D) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

E) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.

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