Questões de Direito Constitucional da Quadrix

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

É dever do Estado garantir atendimento educacional gratuito aos educandos com deficiência, em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em rede especial de ensino. 

Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.

O presidente da República exerce a função de chefe de Estado, enquanto a função de chefe de governo é ocupada pelo vice-presidente da República.