Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 989943 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Quadrix, 2022, CRT-03, Técnico Administrativo

#Questão 990063 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Assistente Administrativo

A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em relação a esse assunto, considere os efeitos apresentados nos itens a seguir.

I presunção do conhecimento dos interessados em relação ao comportamento da administração pública direta, indireta e fundacional
II desencadear o decurso dos prazos de interposição de recursos
III marcar o início dos prazos de decadência e prescrição
IV impedir a alegação de ignorância em relação ao comportamento da administração pública direta e indireta

Esses efeitos são decorrentes do princípio da

A) legalidade.

B) impessoalidade.

C) moralidade.

D) publicidade.

#Questão 990249 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

John, de nacionalidade americana, reside regularmente no Brasil há 18 anos ininterruptos.

Considerando essa situação hipotética, assinale alternativa correta, de acordo com a CF.

A) Ao completar vinte anos residindo no Brasil, John adquirirá tacitamente a nacionalidade brasileira.

B) Caso não obtenha nacionalidade brasileira, John poderá ser extraditado se ficar comprovado o envolvimento em crimes políticos e de opinião.

C) Caso obtenha nacionalidade brasileira, John poderá seguir carreira política no Brasil e ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República.

D) Mesmo sem nacionalidade brasileira, John será beneficiário dos direitos e das garantias individuais previstos na CF.

#Questão 990250 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Determinado agente da guarda municipal verificou que um deslizamento de terra causado por fortes chuvas havia atingido os fundos da casa de João, único morador da residência, que acabou gravemente ferido. Nessa situação hipotética, o referido agente

A) deve solicitar autorização judicial para ingressar no local e prestar o socorro.

B) pode ingressar no local, mesmo sem autorização do morador, desde que o fato tenha ocorrido durante o dia.

C) pode ingressar no local para prestar socorro, mesmo sem autorização de João.

D) deve aguardar a família ou o órgão de salvamento com autorização para ingressar no local.

#Questão 990251 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

A) Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.

B) Não viola o texto constitucional a ordem judicial que determina escuta telefônica do réu em processo civil de reparação de danos.

C) A CF veda o arbitramento de fiança para os crimes de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes.

D) Segundo o texto constitucional, o preso não pode ter acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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