Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 991050 - Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 

#Questão 991051 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


Ao presidente da República compete privativamente dispor, mediante decreto, acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, ainda que a medida implique aumento de despesa. 

#Questão 991052 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


As emendas constitucionais podem ser propostas pelos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias legislativas das unidades da Federação ou por iniciativa popular.

#Questão 991053 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.

#Questão 991054 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.


São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, quando qualquer um deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil. 

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