Questões de Direito Constitucional da Quadrix

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Tribunal do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público que tenham mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada com mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. 

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item.

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. 

Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue o item.
O chefe do Poder Executivo federal pode delegar, com relação de hierarquia, parte de suas atribuições privativas para os ministros de Estado, para o procurador-geral da República ou para o advogado-geral da União, existindo uma relação de subordinação entre aquele e estes, que não possuem plena discricionariedade na prática dos atos administrativos que lhes forem delegados.  

Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue o item.
Além dos princípios previstos constitucionalmente, todas as esferas de governo e os poderes da Administração Pública devem observar princípios infraconstitucionais de natureza ética relacionados à função pública, tais como a probidade, a motivação e a solidariedade social.