Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os nascidos no estrangeiro filhos de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil, serão brasileiros naturalizados. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


O mandado de segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


A prática do tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. 

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