Questões de Direito Constitucional da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Quadrix

À luz dos preceitos constitucionais relativos à Administração Pública, julgue o item.


É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.  

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.


A iniciativa popular constitui forma de exercício direto da soberania popular.  

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.


O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.

Quanto à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, conforme a CF, julgue o item.


Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos.  

A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.


A ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho terá prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.  

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