A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgu

#Questão 990594 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, Quadrix, 2022, CRC-MG, Auxiliar Administrativo

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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