Questão Q990586
2022 Quadrix CRC-MG
Prova: Quadrix - 2022 - CRC-MG - Auxiliar Administrativo CRC-MG

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgu

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. 

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