Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 285429 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 285497 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNVAPI, 2012, Prefeitura de Guaraí - TO, Agente de Fiscalização de Tributos

São TRIBUTOS de competência dos Municípios segundo a Constituição da República Federativa do Brasil:

A)

Contribuições de Melhoria e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;

B)

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;

C)

Empréstimos Compulsórios e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;

D) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;

#Questão 285498 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Auditor Fiscal da Fazenda Municipal

Acerca da base de cálculo do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é incorreto afirmar que:

A)

quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

B)

quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.

C)

quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

D)

quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

#Questão 285499 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista de Tecnologia

Conforme o art.145 da Constituição do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. impostos;

II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;

IV. taxas de profissões regulamentadas;

V. taxas dos serviços cartoriais. Está correto o contido em

A)

I, II e III, apenas.

B)

I, II, IV e V, apenas.

C)

II, III e IV, apenas.

D)

I, II, III e IV, apenas.

E)

I, II, III, IV e V.

#Questão 285505 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2012, TERMOBAHIA S.A., Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

O sistema tributário nacional é pródigo na instituição de contribuições como espécies tributárias.

A contribuição que utiliza as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas é a

A)

Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF)

B)

Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)

C)

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

D)

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

E)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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