Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 285405 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

Dos impostos abaixo relacionados, assinale a alternativa que compreende somente aquele de competência do Município.

A)

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

B)

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

C)

Imposto sobre a exportação.

D)

Imposto sobre produtos industrializados.

E)

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

#Questão 285407 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, UNIUV, 2012, Prefeitura de Nova Tebas - PR, Advogado

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Tributário Nacional:

A)

A Constituição Federal prevê que o imposto estadual sobre a transmissão "inter vivos" será devido sobre transferência, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

B)

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana deverá ser progressivo em razão do valor do imóvel e da sua localização, em face do zoneamento estabelecido no Plano Diretor.

C)

O imposto sobre serviços de qualquer natureza terá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas por lei complementar ou ordinária.

D) Têm competência para instituir Contribuição de Melhoria: União, Distrito Federal, Territórios, Estados e Municípios.

E)

O ato cooperativo receberá o adequado tratamento tributário, cujas normas gerais serão estabelecidas por lei complementar.

#Questão 285408 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, IF PI, 2012, IF/PI, Advogado

Sobre Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa ERRADA:

A)

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

B)

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

C)

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

D)

Lei ordinária poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

E)

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

#Questão 285409 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, IF PI, 2012, IF/PI, Advogado

NÃO compete à União instituir impostos sobre:

A)

Produtos industrializados.

B)

Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

C)

Propriedade predial e territorial urbana.

D)

Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

E)

Propriedade territorial rural.

#Questão 285427 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Contador

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