Questões sobre Sistema Tributário Nacional

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Listagem de Questões sobre Sistema Tributário Nacional

#Questão 281962 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2012, TERMOBAHIA S.A., Técnico de Suprimento de Bens e Serviços Júnior

O imposto sobre serviços das atividades desenvolvidas por profissional liberal, nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, é da competência do(a)

#Questão 281963 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Compete aos Municípios a instituição dos seguintes impostos:

#Questão 282167 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Auditor Fiscal

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

#Questão 282177 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à Lei Complementar, exceto,

#Questão 281958 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Conforme o artigo 182, §4º da Constituição Federal, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. Ante o exposto, assinale a alternativa que apresenta as medidas que sucessivamente atendam à referida finalidade.

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